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COMUNICADO - Recadastramento DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS (APOSENTADOS e PENSIONISTAS do Município de Mata Roma)

O Presidente do IPAM, o uso de suas atribuições legais e considerando a existência da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, bem como Decreto Presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil, e Legislação deste Município que trata de prevenção no combate ao COVID-19,

 

 

DETERMINA:

 

Art. 1º - Fica prorrogado pelo prazo de 30 (trinta) dias o recadastramento de que trata a Portaria 02/2020 e Edital 02/2020.

 

Art. 2º - Fica designado o Recadastramento a ser realizado na data de 1 maio de 2020, das 08:00h às 12:00hs, e terminará em 5 de maio de 2020, sendo estabelecido de que terão prioridade no atendimento, os aposentados e/ou pensionistas igual ou maiores de 60 (sessenta) anos de idade.

 

http://painel.siganet.net.br/upload/0000000526/cms/publicacoes/50f0bef80492b9d1370d69f0a73b0106.pdf

 

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