Promoção da Igualdade Racial

• Desenvolver políticas públicas para reduzir desigualdades raciais.

• Fomentar ações afirmativas em educação, saúde, emprego e cultura.

Combate ao Racismo e Discriminação

• Receber denúncias e encaminhar casos de discriminação racial.

• Promover campanhas de conscientização sobre direitos raciais.

Apoio a Comunidades Tradicionais

• Fortalecer políticas para quilombolas, indígenas e povos de terreiro.

• Articular com órgãos estaduais e federais (como a SEPPIR ou Ministério dos Direitos Humanos).

Cultura e Identidade Étnica

• Promover eventos que valorizem a cultura afro-brasileira e indígena.

• Apoiar projetos educacionais sobre história e resistência negra.

Articulação Institucional

• Cooperar com conselhos municipais (Conselho da Igualdade Racial, Conselho de Direitos Humanos).

• Acompanhar a implementação de leis como o Estatuto da Igualdade Racial e Lei 10.639/03 (ensino de história afro-brasileira).